Revisão do Código Penal será discutida pelo Congresso em 2012

A revisão do Código Penal vai ser tema de discussão no Congresso Nacional em 2012. Na Câmara, a Subcomissão Especial de Crimes e Penas vai elaborar um projeto de lei com alterações nos pontos de consenso entre os deputados. Já no Senado, uma comissão especial se dedica a temas polêmicos, como tipificação do crime de terrorismo e dos crimes cibernéticos, redução de penas para eutanásia e criminalização da homofobia. Para o relator da Subcomissão Especial de Crimes e Penas, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), os temas em debate no Senado precisam ser tratados, mas a estratégia da Câmara será ajustar primeiro os pontos sem divergência, para gerar resultados imediatos no combate à impunidade e melhoria da eficiência da Justiça. Segundo Molon, o relatório da subcomissão será apresentado no fim de fevereiro, na forma de um projeto de lei que corrija distorções de penas e enfatize o uso de punições alternativas. O passo seguinte será a criação de uma comissão especial para análise do projeto.