domingo, 15 de janeiro de 2012

Eleições 2012
 
MP proíbe participação de candidatos em programas patrocinados pela prefeitura de Feira


Segundo o site do radialista Valter Vieira, o Ministério Público notificou o secretário de Comunicação social de Feira de Santana, Fabrício Almeida, que ele evite que prováveis candidatos a cargos político-eletivos, especialmente os que ocupem cargo público na administração municipal, participem de programas de rádios patrocinados pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana.  De acordo com a promotora Luciélia  Silva Araújo Lopes, responsável pela notificação, o alerta é dado em função de ter chegado denúncia de que, em face da proximidade das eleições municipais, prováveis candidatos à cargos político-eletivos estariam se aproveitando de programas de rádio patrocinados pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana.  Tal atitude informa o MP, pode configurar prática de propaganda eleitoral extemporâneas, uma vez que este tipo de propaganda só será permitido após o dia 5 de julho do ano da eleição. A insistência de tais fatos pode ser enquadrada enquanto ato de improbidade administrativa, com tipificação prevista no artigo 11, da Lei 8.429/92, por violação aos princípios da administração pública.

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