MP proíbe participação de candidatos em programas patrocinados pela prefeitura de Feira
Segundo o site do radialista Valter Vieira,
o Ministério Público notificou o secretário de Comunicação social de
Feira de Santana, Fabrício Almeida, que ele evite que prováveis
candidatos a cargos político-eletivos, especialmente os que ocupem cargo
público na administração municipal, participem de programas de rádios
patrocinados pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana. De acordo
com a promotora Luciélia Silva Araújo Lopes, responsável pela
notificação, o alerta é dado em função de ter chegado denúncia de que,
em face da proximidade das eleições municipais, prováveis candidatos à
cargos político-eletivos estariam se aproveitando de programas de rádio
patrocinados pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana. Tal atitude
informa o MP, pode configurar prática de propaganda eleitoral
extemporâneas, uma vez que este tipo de propaganda só será permitido
após o dia 5 de julho do ano da eleição. A insistência de tais fatos
pode ser enquadrada enquanto ato de improbidade administrativa, com
tipificação prevista no artigo 11, da Lei 8.429/92, por violação aos
princípios da administração pública.
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